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Contrato de assinatura VilaBox

Pelo presente, de um lado a VILA VILÔ LTDA., CNPJ 30.232.432/0001-99, com sede na cidade de Curitiba, PR, na Av. do Batel, 1868, CEP 80.420-090, e, de outro, o ASSINANTE (a parte civilmente capaz solicitante dos produtos escolhidos no ato da assinatura e do aceite do presente contrato) têm entre si pactuado o presente "contrato de assinatura de atividades infantis", que se regerá pelos termos e condições abaixo colocados.

CONSIDERANDO que:

I - A VILA VILÔ dispõe de serviço mensal de assinatura de atividades infantis;

II - O ASSINANTE está disposto a, após escolhido o plano e o prazo, receber os produtos no endereço em que escolher;

III – O ASSINANTE espontaneamente realizou o seu cadastro, preenchendo-o com todos os seus dados reais, inclusive no que diz respeito ao meio de pagamento e à escolha dos planos;

IV – Os boxs são compostos por atividades infantis escolhidas pela equipe da VILA VILÔ sem a interferência do ASSINANTE, também podendo contemplar, não obrigatoriamente, a critério da VILA VILÔ, brindes e materiais promocionais da própria VILA VILÔ ou de parceiros comerciais.

As partes resolvem firmar o presente contrato, cujo objeto é o recebimento de atividades infantis selecionadas pela equipe da VILA VILÔ, pela quantidade de meses escolhida pelo ASSINANTE no ato da contratação, com renovação automática, em caso de não cancelamento, pelo mesmo período contratado inicialmente.

1. ACEITAÇÃO E COMPOSIÇÃO DOS BOXS: Ao aceitar o presente contrato, por livre e espontânea vontade, sem qualquer induzimento ou coação, o ASSINANTE manifesta sua integral concordância com os termos, o que se dá mediante a conclusão do cadastro e a efetivação do processo de adesão, combinada com a efetivação do primeiro pagamento referente ao plano escolhido (ou à aprovação pela operadora de cartão de crédito), passando a ser assinante, recebendo o box contratado no período pretendido.

2. PRAZO E PLANOS: Após a escolha do plano, a assinatura é feita pelo prazo escolhido, sendo o valor cobrado de uma única vez, no momento da adesão, por meio de cartão de crédito e, excepcionalmente, boleto bancário. Na hipótese de o plano escolhido contemplar valor que exceda o limite disponível no cartão de crédito do ASSINANTE, fica desde já autorizada a VILA VILÔ a fracionar a cobrança, de modo a possibilitar a efetivação da assinatura, no entanto não obrigando referida repetição no que tange ao fracionamento em caso de renovação. A RENOVAÇÃO É AUTOMÁTICA, nos moldes da contratação inicial, exceto no caso da opção por envio único. Cumprido o prazo escolhido, o ASSINANTE pode modificar sua escolha ou não renovar a assinatura, conforme sua conveniência, mediante solicitação específica no painel de controle.

2.1. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará prioritariamente por meio de cartão de crédito, ficando facultado à VILA VILÔ a disponibilização de boleto bancário em pontuais situações, a seu critério.

2.2. CANCELAMENTO: O ASSINANTE pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, mediante o pagamento da multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor das parcelas faltantes à complementação do período contratado.

3. VALORES: Os valores dos boxs são os estampados nas ofertas e podem diminuir proporcionalmente em decorrência de contratação de planos com maior periodicidade, como forma de bonificação por fidelização. Uma vez autorizado o crédito em cartão ou compensado o boleto, o ASSINANTE passará a receber os boxs no endereço escolhido pelo prazo contratado.

4. RENOVAÇÃO: A renovação é automática pelo mesmo período contratado inicialmente. A qualquer momento, o ASSINANTE poderá entrar em contato pelo (41) 9 9175-5055 (ou pelo site VILAVILO.com.br) e manifestar a sua intenção de não renovação. Após a validação da intenção de não renovação, paga a última parcela, o box derradeiro será enviado, nada mais devendo as partes reciprocamente. Optando expressamente pela não renovação, o ASSINANTE deve desconsiderar qualquer cobrança que eventualmente lhe seja enviada. A ausência de renovação do plano contratado, quer pela ordem expressa do ASSINANTE, ou pelo não pagamento do valor referente à renovação, desobriga a VILA VILÔ do envio do box mensal. Na segunda hipótese, a VILA VILÔ enviará o boleto, quando for o caso, em tentativa adicional de renovação, e, nos casos de pagamentos com cartão de crédito, procederá a até 5 (cinco) tentativas de faturamento e autorização, à época que melhor lhe convir, podendo, a partir da segunda tentativa, fracionar o valor do plano contratado para permitir a renovação da assinatura.

4.1. TESTE DE VALIDAÇÃO: A VILA VILÔ tem o direito, para fins de validação cadastral periódica, de verificação do cartão de crédito cadastrado pelo ASSINANTE, podendo, inclusive, emitir cobranças de valores simbólicos em seu cartão, acompanhadas do imediato estorno.

5. SELEÇÃO DOS BOXS: Os boxs são selecionados exclusivamente pela equipe da VILA VILÔ, e têm o caráter surpresa, sem a participação direta do ASSINANTE. Nesse sentido, não são permitidas trocas ou devoluções, exceto em caso de defeito de fabricação. Da mesma forma, os boxs enviados a assinantes diversos nem sempre serão iguais, posto que a quantidade de assinaturas pode ser maior do que a disponibilidade imediata das atividades, de modo que a VILA VILÔ tem liberdade ampla e irrestrita em enviar boxs diferentes para assinantes diferentes.

5.1. ATENÇÃO: caso o ASSINANTE venha a realizar mais de uma assinatura para o mesmo pequeno, independentemente da modalidade e dos dados cadastrais utilizados, deverá informar expressamente a VILA VILÔ, caso pretenda evitar o envio de atividades repetidas, não cabendo reclamação se inexistir prévia comunicação pelo ASSINANTE.

6. ENVIO: Todos os boxs, após confirmação do pagamento mensal, desde que realizado até o dia 25 de cada mês, serão postados até o quinto dia útil do mês. Para reclamar eventual não recebimento, o ASSINANTE dispõe de 90 (noventa) dias corridos, contados da efetivação de cada pagamento. Decorrido referido período, a VILA VILÔ estará livre de eventual obrigação de reenvio. A VILA VILÔ não se responsabiliza por eventuais atrasos ou insucessos na entrega do box, comprovadamente ocasionados por problemas de cadastro e desde que encaminhado dentro da data prevista.

7. FRETE: As despesas com o frete correrão por conta do ASSINANTE, cabendo à VILA VILÔ a escolha do meio de entrega, visando maior qualidade e agilidade. É reservado à VILA VILÔ o direito de isentar a cobrança em cidades específicas, por meio de campanhas promocionais. O ASSINANTE está ciente de que poderá haver diferença para mais ou para menos no valor cobrado, por ocasião de políticas de envio por parte da transportadora, especialmente por conta da variação de peso das atividades, bem como por fatores diversos, sem que essa diferença venha a ser cobrada do ASSINANTE (caso o valor do frete seja maior do que o estimado no momento da assinatura), bem como não gerando direito a crédito (em caso de o valor do frete ser menor).

8. PROMOÇÕES: Qualquer tipo de promoção de adesão proposta pela VILA VILÔ não aproveitará ao ASSINANTE cuja adesão tenha sido feita em período anterior, exceto se expressamente divulgada nesse sentido, uma vez que cada período pode dispor de campanhas distintas. A VILA VILÔ poderá, oportunamente, oferecer promoções por períodos limitados, inclusive de resgate de box gratuito, com conversão automática em plano semestral e consequente cobrança, acrescido das despesas de frete, considerando que o não cancelamento à época prevista pressupõe a satisfação do ASSINANTE e sua adesão ao plano regularmente escolhido a tempo e modo, em clara manifestação de vontade de continuidade no recebimento dos boxs e validação dos termos contratuais.

9. BRINDES: É reservado o direito à VILA VILÔ de enviar, junto aos boxs, brindes variados, que não obrigarão a repetição mensal nem o atendimento de toda a gama de assinantes, isto é, a VILA VILÔ, enviando um brinde em um determinado mês, não está obrigada a continuar enviando qualquer tipo de brinde nos demais, nem mesmo a enviar a todo o seu cadastro de assinantes, sendo encargo único da VILA VILÔ a sua escolha.

10. DADOS CADASTRAIS: O ASSINANTE é exclusivamente responsável pela atualização de seus dados cadastrais, e se compromete a mantê-los em dia, alterando-os sempre que modificados, imediatamente, sob pena de não receber os boxs. Caso a alteração de endereço não seja informada à VILA VILÔ até a data prevista para pagamento e um ou mais boxs retornem à empresa, o ASSINANTE poderá solicitar o reenvio mediante o pagamento de nova taxa de entrega. O box será entregue no endereço indicado no cadastro, desde que haja uma pessoa presente no local apta a recebe-lo. Caso seja infrutífera a entrega, o box será devolvido à VILA VILÔ sem direito de reposição ou ressarcimento.

11. ESTORNO: O ASSINANTE reconhece que, em caso de eventual procedimento de reembolso, seja qual o motivo, caberá à VILA VILÔ a solicitação à operadora financeira responsável pelo estorno, que repassará os valores à instituição bancária com a qual o ASSINANTE guardar vínculo. A VILA VILÔ não se responsabiliza pela forma com que se dará a devolução, estando o ASSINANTE ciente de que os valores poderão ser estornados em única parcela ou na mesma quantidade de parcelas em que ocorreu a compra, em período que pode chegar a 90 (noventa) dias. No caso das cobranças cheias, situações em que a VILA VILÔ realiza o lançamento total do valor atribuído ao plano à época da contratação, de forma parcelada, o ASSINANTE concorda que os valores sejam lançados até o término do período contratado, de modo que os valores estornados compensarão as respectivas cobranças, mas não cancelarão os lançamentos já agendados.

12. O ASSINANTE expressamente autoriza a VILA VILÔ a fornecer informações às autoridades competentes que eventualmente as solicitarem e concorda com eventual coleta de informações para a realização de acompanhamento de tráfego.

13. O ASSINANTE aceita que a VILA VILÔ, de forma razoável, envie-lhe mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.

14. O ASSINANTE é responsável pela guarda de suas informações de acesso (usuário e senha), devendo comunicar à VILA VILÔ qualquer intercorrência imediatamente, isentando-a de responsabilidade por quaisquer danos decorrentes de eventual utilização das senhas de acesso por terceiros.

15. O ASSINANTE está ciente que a VILA VILÔ opera mediante faturamento via cartão de crédito e aceita que os lançamentos de cobranças sejam emitidos de acordo com o período de assinatura escolhido, autorizando, desde já, o débito automático do valor definido na assinatura e periodicidade escolhida. Da mesma forma, o ASSINANTE sabe e aceita que a VILA VILÔ, alternativamente, opere mediante a emissão de boleto bancário, que o ASSINANTE expressamente autoriza, inclusive no que diz respeito à cobrança das diferenças dos bônus e/ou das multas (por ocasião do cancelamento do plano). É reservado à VILA VILÔ o direito de faturar, oportunamente, mediante outros meios de cobrança.

16. O ASSINANTE goza de 90 (noventa) dias corridos – contados da data de pagamento – para solicitar a troca de alguma atividade defeituosa, devendo comunicar e provar tal fato à VILA VILÔ, via e-mail ou no canal de atendimento do site, enviando, às suas expensas, o produto à VILA VILÔ, que analisará e, sendo o caso, retornará com um produto novo, ou devolverá o produto antigo ao ASSINANTE caso não constate o defeito.

17. A VILA VILÔ não se responsabiliza pelo uso inadequado dos produtos que vierem a compor o box, cuja destinação deve ser observada fielmente pelo ASSINANTE, sendo sua responsabilidade exclusiva a filtragem de seus destinatários.

18. À VILA VILÔ é dado o direito de alterar o presente contrato e seus termos de uso, sempre observando a legislação, a boa-fé e a lisura. Eventualmente modificado, o contrato e seus termos serão atualizados no site, ficando disponível a todos os assinantes ativos.

19. Em caso de não continuidade do serviço por parte da VILA VILÔ, entregues os boxs correspondentes aos pagamentos efetuados pelo ASSINANTE, nenhuma indenização ou compensação caberá ao ASSINANTE.

20. Eleito o foro central da cidade de Curitiba, Estado do Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, devendo o presente contrato ser interpretado de acordo com a legislação brasileira.